Processo 128430/10
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 12/03/2010 16:16
Autuado em 12/03/2010 16:16
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2032/2011 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 28/10/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/10/2011 Acórdão   2032/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
20/10/2011 Acórdão   2032/ 2011 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/10/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA
Interessado CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Interessado EDUARDO RIBAS CONRADO
Interessado ELVIS ADRIANO CAMARGO DOS SANTOS
Interessado PEDRO VICENTE BOESE PADILHA

Juntadas
DataDescrição
13/03/2017 11:35 AR do Ofício ODL - 358/2017 - DP
07/03/2017 13:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 162866/17
09/02/2017 10:31 Devolução do Ofício ODL - 2658/2016 - DP
07/02/2013 11:12 AR do ofício ODL - 84/13 - DP
06/02/2013 20:24 Responder citação ou intimação
05/02/2013 09:34 AR do ofício ODL - 86/13 - DP
25/01/2013 08:41 AR do ofício ODL - 85/13 - DP
20/12/2011 09:58 Juntada de AR ofício 349/11-OPD-DEX
12/12/2011 17:53 do Protocolo 731346/11
04/10/2010 14:12 Juntada do Protocolo nº 545332/10, referente a manifestação por parte de Elvis Adriano Camargo dos Santos.
16/06/2010 11:09 Juntada do Protocolo nº 334455/10, referente a manifestação do Sr.Pedro Vicente Boese Padilha.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/02/2017 Ofício de Diligência   358/ 2017   
DP  14/12/2016 Ofício de Diligência   2658/ 2016   
DP  16/01/2013 Ofício de Diligência   84/ 2013  06/02/2013
DP  16/01/2013 Ofício de Diligência   85/ 2013   
DP  16/01/2013 Ofício de Diligência   86/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2182/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 113/2017
16/12/2016 1504 Despacho nº 2225/2016
19/03/2013 601 Despacho nº 267/2013
20/12/2012 552 Despacho nº 2083/2012
23/12/2011 331 Despacho nº 1274/2011
28/10/2011 323 Acórdão nº 2032/2011
14/10/2011 321 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2011 de 20/10/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2017 09:22 DP  
06/07/2017 11:12 COEX Informação nº 3975/2017 -
05/07/2017 14:21 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 81/2017 -
04/07/2017 11:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 996/2017 -
29/03/2017 17:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 1924/2017 -
29/03/2017 17:13 SMPjTC Parecer nº 5813/2017 - Pelo encerramento e arquivamento Denúncia. Câmara Municipal de Bituruna. Cumprimento da decisão. Encerramento e arquivamento.
24/03/2017 11:56 COFAP Parecer nº 977/2017 -
08/03/2017 14:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 485/2017 -
14/12/2016 13:23 DP Informação nº 2057/2017 -
14/12/2016 13:23 DP Ofício de Diligência nº 2658/2016 -
14/12/2016 13:23 DP Ofício de Diligência nº 358/2017 -
26/03/2013 08:33 GCG Despacho nº 2225/2016 -
19/03/2013 10:05 DP Informação nº 4753/2013 -
04/03/2013 14:20 GCG Despacho nº 267/2013 -
20/12/2012 09:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 836/2013 -
20/12/2012 09:13 DP Ofício de Diligência nº 84/2013 -
20/12/2012 09:13 DP Ofício de Diligência nº 85/2013 -
20/12/2012 09:13 DP Ofício de Diligência nº 86/2013 -
11/12/2012 16:07 GCG Despacho nº 2083/2012 -
11/12/2012 15:32 OC  
27/03/2012 09:32 GCG  
23/12/2011 15:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 274/2012 -
23/12/2011 09:22 DG Certidão de Quitação de Débito nº 230/2011 -
13/12/2011 16:56 GCG Despacho nº 1274/2011 -
22/11/2011 14:06 DEX Instrução de Cobrança nº 390/2011 -
22/11/2011 14:06 DEX Informação nº 1611/2011 -
22/11/2011 14:06 DEX Informação nº 1612/2011 -
22/11/2011 14:06 DEX Instrução nº 260/2011 -
22/11/2011 14:06 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 349/2011 -
20/10/2011 15:39 STP Acórdão nº 2032/2011 -
20/10/2011 15:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 383/2011 -
20/10/2011 15:39 STP Certidão de Publicação DETC nº 420/2011 -
14/10/2011 10:54 GCG  
14/10/2011 10:18 STP Certidão de Sessão nº 339/2011 -
19/05/2011 09:34 GCG  
19/05/2011 09:27 GCNB  
14/01/2011 13:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 70/2011 -
14/01/2011 13:38 SMPjTC Parecer nº 2361/2011 - procedência parcial Denúncia. Reformulação do Plano de Cargos e Salários da Câm Mun. de Bituruna. Fixação de remuneração somente por lei formal e não por resolução legislativa. Criação de cargos comissionados de assessor jurídico e de assessor legislativo. Procedência parc
10/01/2011 10:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 43/2011 -
10/01/2011 10:41 DCM Instrução nº 42/2011 - Desobediência ao art. 37, X, da CF, e ao prejulgado n.º 06 do TCE-PR. Pela determinação ao denunciado da adoção das providências necessárias, sob pena da aplicação de sanções.
18/11/2010 15:50 GCG Despacho nº 5/2011 -
08/10/2010 09:05 SITIO  
09/07/2010 15:30 GCG Despacho nº 1665/2010 -
09/07/2010 15:30 GCG Ofício com prazo nº 650/2010 -
09/07/2010 15:30 GCG Ofício com prazo nº 651/2010 -
09/07/2010 12:51 DP Informação nº 1252/2010 -
09/07/2010 12:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11627/2010 -
09/07/2010 11:06 DP  
12/03/2010 16:15 GCG Despacho nº 1167/2010 -
12/03/2010 16:15 GCG Despacho nº 570/2010 -
12/03/2010 16:15 GCG Despacho nº 575/2010 -
12/03/2010 16:15 GCG Informação nº 64/2010 -
12/03/2010 16:15 GCG Informação nº 92/2010 -
12/03/2010 16:15 GCG Ofício com prazo nº 350/2010 -

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